Sic transit gloria mundi

"Assim passa a glória do mundo”

terça-feira, 30 de junho de 2009

"Que mal tem um referendo?", disse Lula.
Lula sabe exatamente o que estava acontecendo em Honduras. Lula é muito bem informado e muito bem articulado com tudo o que acontece na América Latina, especialmente os atos liderados por Hugo Chávez. Sabem como era o inocente referendo que Lula defende?
1. Depois de ser proibido em todas as instâncias, Manuel Zelaya emitiu um decreto presidencial, na quinta, dia 25 de junho, determinando a realização do referendo no domingo, dia 28 de junho.
2. No artigo 1, a pergunta a ser feita ao povo hondurenho: Está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma quarta urna na qual o povo decida a convocação de uma assembléia nacional constituinte? Sim........ou......Não.
3. No artigo 2, o crime estampado. Diz o decreto de Zelaya: “se instrui a todas a dependências e órgaos da administração pública: Secretarias de Estado, instituições descentralizadas desconcentradas para que se incorporem e executem ativamente todas as tarefas que lhes sejam designadas para a realização do projeto denominado: Referendo de opinião pública convocatória a Assembléia Nacional Constituinte que constitui uma atividade oficial do Governo da República”.
O artigo, claramente, demonstra que o governo estava colocando e determinando o uso da máquina pública para fazer aprovar a assembléia nacional constituinte, onde iria obter a possibilidade da reeleição ilimitada, tão ao gosto das ratazanas bolivarianas que infestam a América.
4. No artigo 3, o governo determina que o responsável pelo referendo, da organização à apuração, da fiscalização à divulgação dos resultados, " será o Instituto Nacional de Estatísticas, INE, órgão encarregado da proução de estatísticas confiáveis, oportunas e necessárias para o permanente conhecimento da realidade nacional, a planificação do desenvolvimento e a eficiente gestão da tomada de decisões do setor público".
Ora, o INE é uma espécie de IBGE misturado com IPEA, não tendo nenhuma prerrogativa para realizar trabalhos de cunho eleitoral. O presidente, passando por cima de todas as instâncias, alijou o Tribunal Superior Eleitoral do país, colocando um órgão vinculado à Presidência da República a coordenar o referendo.
Até a última hora, o Congresso, a Corte Suprema de Justiça e o Ministério Público esperaram que Zelaya não levasse adiante os seus planos. O decreto foi publicado no sábado, às vésperas do plebiscito, em flagrante desrespeito à constituição do país, depois que o presidente invadiu uma base militar para de lá retirar as urnas e as cédulas. Isto posto, os poderes constituídos, determinaram que as Forças Armadas depusessem o presidente golpista, o que ocorreu na madrugada de domingo.
Este é o inocente referendo que Lula defende. Para quem burla a constituição o tempo inteiro, fazendo campanha eleitoral fora de época e colocando a máquina pública a serviço da sua candidata, não existe crime algum. Acontece que Honduras tem senadores e tem juristas. E também tem militares. Todos cumprindo o seu papel constitucional, contra tudo e contra todos.

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